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Municípios teem até 30 de abril para realizar Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

08 de Jan de 2025 | 10:00h

Municípios teem até 30 de abril para realizar Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência Os municípios mineiros teem até o dia 30 de abril para realizar a Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) já encaminhou circular para todos as prefeituras comunicando o prazo e as orientações iniciais para a realização das mesmas. A convocação poderá ser feita por Decreto, Resolução ou outro dispositivo legal assinado pelo prefeito ou secretário municipal do município, divulgado em meio de comunicação local ou regional. O regimento da conferência será elaborado pela comissão organizadora, juntamente com o Conselho Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência. " A construção coletiva de uma política de atenção às necessidades da pessoa com deficiência se inicia na etapa municipal", salienta Cássio Soares, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social. O tema a ser discutido nas Conferências Municipais ou Regionais deverá seguir a temática proposta para a III Conferência Nacional. O tema deste ano será " Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios". Os eixos de discussão serão Educação, Esporte , Trabalho e Reabilitação Profissional. E ainda, Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia, Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses e Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social adequados A comissão organizadora municipal ou regional deverá preencher formulário disponível no site www.sedese.mg.gov.br e envia-lo para o e-mail conferenciapcd@social.mg.gov.br, assim que a data da conferência municipal ou regional for marcada. Os delegados escolhidos nas conferências municipais representarão seus municípios na III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência a ser realizada em Belo Horizonte de 29 a 31 de maio. FONTE:GAZETA DE ARAÇUAÍ,repórter sérgio vasconcelos

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