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Secretário pede em Araçuai que municípios cuidem de licenciamento ambiental

11 de Jan de 2025 | 10:00h

Secretário pede em Araçuai que municípios cuidem de licenciamento ambiental Durante seminário, secretário de Estado do Meio Ambiente anunciou a edição de Deliberação Normativa que facilita licenciamento ambiental para empresas ligadas à exploração de quartzito. O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Adriano Magalhães pediu que municípios passem a ser responsáveis pelos licenciamentos ambientais de pequenos e médios empreendimentos, como forma de desafogar os órgãos governamentais e simplificar a vida dos empreendedores. Ele classificou a medida como um desafio para as administrações municipais, e pediu que os prefeitos agilizem a implantação dos seus respectivos CODEMAS- Conselhos Municipais de Meio Ambiente -que terão suporte técnico através de convênios com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “ Esta é uma forma de ajudar os empresários locais e o governo. Na região do Vale do Jequitinhonha o órgão responsável pelos licenciamentos ambientais é a Supram- Diamantina, a cerca de 400 km de Araçuai. O apelo do secretário foi feito na abertura do III Seminário de Desenvolvimento do Setor de Rochas Ornamentais do Vale do Jequitinhonha., realizado nesta sexta-feira (6) no Cinema Meninos de Araçuai, pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), SEBRAE e Fundação João Pinheiro. Participaram do encontro empresários do setor de rochas ornamentais, representantes do Sindicato de Extratores e Mineradores de Minas Gerais, associações de mineradores e empresários locais, além do secretário de Estado do Trabalho e Emprego, deputado José Silva e subsecretário de Política Mineral e Energética, Paulo Sérgio Machado Ribeiro e deputado estadual Luiz Henrique. Representou os prefeitos do Vale do Jequitinhonha, o presidente da Associação do Municipios do Médio Jequitinhonha, o prefeito de Araçuai, Armando Paixão. Mineradores comemoram nova norma de licenciamento O secretário Adriano Magalhães aproveitou o seminário para anunciar a nova Deliberação Normativa (DN) que vai agilizar o licenciamento ambiental e mineral para o setor de quartzito, ligado à extração de granito , mármore e pedra são tomé. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (7) e passará a valer a partir da sua publicação. Para a geóloga Cláudia Aparecida Nonato Gomes, assessora técnica da Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a medida facilitara o licenciamento ambiental e mineral desses setores. A partir da publicação da DN- a extração de quartzitos poderá ser feita através de uma simples Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) o que antes era proibido, devido aos enormes danos ambientais causados pela extração desses minerais. Questionado sobre o impacto ambiental da medida, Adriano Magalhães argumentou que haverá fiscalização dos órgãos competentes como o DNPM, o Ministério Público, a Advocacia Geral da União e a própria SEMAD. O empresário do setor minerário e suplente de senador, José Antonio Guidoni comemorou a medida e reconheceu que ela só foi possível devido à pressão das entidades ligadas ao comércio e produção de rochas ornamentais. A comitiva do secretário usou para deslocamento de Belo Horizonte a Araçuai uma aeronave da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Fonte: Gazeta de Araçuai Sérgio Vasconcelos Repórter

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