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Empate no TRE adia julgamento do prefeito de Francisco Badaró

12 de Jan de 2025 | 10:00h

Empate no TRE adia julgamento do prefeito de Francisco Badaró Fonte: Gazeta de Araçuai prefeito Sérgio Mendes teve contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral em dezembro do ano passado. O julgamento do processo que pede a cassação do prefeito do município de Francisco Badaró, no Vale do Jequitinhonha, Antonio Sérgio Mendes (PV) e seu vice Reginaldo Martins Moreira, foi adiado para a próxima semana, após empate de 2 x2, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no inicio da noite desta quinta-feira (8). A Juiza Alice Birharl pediu vistas no processo e deverá proferir o voto de desempate possilvemente no dia 13 de agosto, conforme informação da assessoria de Imprensa do TRE. Ainda de acordo com a Assessoria de Imprensa, o julgamento nesta quinta-feira, deveria contar com 7 membros votantes, porém, o presidente do TRE, desembargador Antonio Carlos Cruvinel não compareceu à sessão, o que levou o vice-presidente a assumir o cargo. " É normal os juízes pedirem vistas no processo. Neste caso específico, a juiza Alice Birharl, preferiu analisar melhor o caso e por isso, o presidente da sessão não votou pelo desempate", explicou ao jornal Gazeta, o assessor de Imprensa do TRE, Rogério Tavares. Votaram a favor da cassação do diploma do prefeito, os juízes Carlos Alberto Tomaz e Maurício Ferreira., No entanto, os juizes Virgílio Barreto e Aluisio Diniz votaram pela reversão da cassação,argumentando que as irregularidades apontadas nas contas de campanha de Sérgio Mendes, são irrelevantes e não comportam a cassação de mandato. Já o juiz Carlos Alberto Tomaz alegou que há no processo uma clara existência de caixa dois. A sessão que teve início às 18 horas, foi presidida pelo desembargador Wander Marotta. Rejeição de contas Sérgio Mendes teve seu mandato cassado no dia 9 de abril, através de sentença do juiz da Comarca de Minas Novas, Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, que acatou denúncia do Ministério Publico sob alegação de graves irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral do prefeito eleito. Entre as irregularidades, gastos declarados com combustível (R$ 23.423,00) desproporcional ao número de veículos usados na campanha. Na decisão, o juiz determinou a realização de novas eleições. Sérgio Mendes recorreu da decisão e através de liminar, permaneceu à frente da prefeitura. Se houver nova eleição ele não poderá concorrer ao cargo. Após sua segunda tentativa de ser prefeito,ele foi eleito com 2.391 votos, com uma vantagem de 55 votos sobre o segundo colocado Adelino Pinheiro (PDT). Caso a decisão do Juiz da Comarca de Minas Novas seja acatada pelo TRE, o prefeito ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral( TSE ), em Brasília . Sérgio Vasconcelos Repórter Fonte: Gazeta de Araçuai

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