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Comissão de Educação aprova psicologia e serviço social para alunos da rede pública

12 de Jan de 2025 | 10:00h

Comissão de Educação aprova psicologia e serviço social para alunos da rede pública FOTO:Keiko Ota: assistência garante o pleno desenvolvimento do aluno e é parte do seu direito à educação. Governo de Minas já aprovou lei similar, mas não contrata profissionais. A Comissão de Educação aprovou, no último dia 10 de julho, proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 3688/00, do ex-deputado José Carlos Elias. professores e a comunidade escolar. Pela proposta, equipes com profissionais de psicólogos e assistentes sociais deverão atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS. “Os objetivos maiores da educação são o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso pode depender de assistência social e psicológica adequada. E a criação de condições para o sucesso escolar dos alunos é parte do seu direito à educação”, argumentou a relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP). Pela proposta, os sistemas de ensino, de saúde e de assistência social terão um ano após a publicação da lei para cumprir as novas regras. Tramitação A proposta já foi aprovada pelo Senado na forma de um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara. O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Íntegra da proposta: PL-3688/2000 LINK: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=20050 Governo de Minas aprovou lei em 2007, mas não colocou em prática O Governador de Minas, Antônio Anastasia, sancionou lei de autoria do deputado estadual André Quintão ( PT/MG), para contratação de profissionais psicólogos e assistentes sociais para trabalharem em escolas. Então, como vice-governador, mas governador em exercício, Anastasia publicou a lei em 20.01.2007. Como governador, o professor Antônio Anastasia, licenciado da UFMG, ignora a lei que sancionou. Confira aqui: governo-de-minas-descarta.contratação de psicólogos e assistentes sociais.nas.escolas Conheça a Lei estadual, clicando aqui: legislacao/ALMG.Lei16683/2007 LINK: http://consulta.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2007&num=16683&tipo=LEI Via Blog do Banu

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