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Deputados aprovam novas regras para emancipar municípios

13 de Jan de 2025 | 10:00h

Deputados aprovam novas regras para emancipar municípios Um acordo que uniu líderes de partidos aliados e da oposição na Câmara permitiu nessa terça-feira(4) a aprovação do texto-base do projeto que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios. A proposta foi apresentada no Senado em 2008 e retorna à Casa, antes de ser sancionada. A matéria permitirá a criação de pelo menos 150 cidades em todas as regiões do país. Vinte e cinco emendas foram apresentadas ao texto nessa terça-feira, porém, a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os líderes retiraram parte das sugestões para que a proposta fosse votada ainda nessa terça-feira. Os defensores da proposta, com discursos inflamados no plenário, argumentaram que não haverá custo adicional ou serão mínimos. O PSOL foi o único partido a votar contra. Nas últimas semanas, os parlamentares foram pressionados por municipalistas, possíveis pré-candidatos a vereadores e prefeitos das localidades que serão atingidas pela matéria a votarem o texto. Eles lotaram as galerias do plenário, fazendo com que o presidente da Câmara se comprometesse a presidir a sessão. O projeto estabelece que para se emanciparem os distritos precisam ter uma população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8 mil na Região Nordeste; e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, determina que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de estudo de viabilidade municipal e plebiscito com as populações envolvidas. “A proposta vai devolver critérios rigorosos e acabar com a farra do passado, quando municípios eram criados aleatoriamente. Cerca de 150 municípios serão criados, mas não é possível calcular o impacto financeiro”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE). O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), contesta: “Abre-se a possibilidade de ocorrer um boom de municípios como ocorreu entre 1991 e 1996, quando foram criadas mil cidades”, afirma. Fonte: Estado de Minas. Blogueiro comenta decisão Vários distritos do Vale do Jequitinhonha lutam para se emancipar. Porém, são pequenos distritos dos também pequenos municípios. Com a proposta de o novo município ter no mínimo 12 mil habitantes, em Minas Gerais, poucos distritos conseguirão alcançar esta meta. Resta a estratégia de se juntar a outro distrito de município vizinho. Os municípios com menos de 25 mil habitantes, como Berilo, Caraí, Grão Mogol, Itinga e Rio Vermelho, dificilmente perderão seus distritos que desejam se emancipar. Assim, no máximo 7 distritos do Vale do Jequitinhonha poderão conseguir se emancipar com as novas regras rígidas do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. Veja a lista de distritos que se manifestaram o desejo de emancipação e a respectiva população do seu município: ( Álbano Machado-Blog do Banú) Município - População - Distrito Vale do Jequitinhonha Araçuaí - 36.013 habitantes - Engenheiro Schnoor Berilo - 12.300 habitantes - Lelivéldia Bocaiúva - 46.654 habitantes - Engenheiro Dolabela Caraí - 22.343 habitantes - Ponto do Marambaia e Maranhão Diamantina - 45.880 habitantes - Inhai - Senador Mourão Grão Mogol - 15.024 habitantes - Barrocão Itinga - 14.407 habitantes - Travessão e Jacaré Minas Novas - 30.794 habitantes - Lagoa Grande, Cruzinha Novo Cruzeiro - 30.725 habitantes - Queixada Rio Pardo de Minas - 29.099 habitantes - 18 comunidades rurais na divisa com Taiobeiras querem se tornar um municípío Rio Vermelho - 13.645 habitantes - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida Salinas - 39.178 habitantes - Nova Matrona Fonte: Estado de Minas,Via Gazeta de Araçuaí

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