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Câmara pode aprovar esta semana a criação de 800 novos municípios

13 de Jan de 2025 | 10:00h

Câmara pode aprovar esta semana a criação de 800 novos municípios No Vale do Jequitinhonha, cerca de 16 distritos sonham em virar municípios O projeto que cria novas regras para criação, fusão e desmembramento de municípios entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana. Arquivado há mais de uma década nas assembléias legislativas, em torno de 800 pedidos de emancipação feito por distritos podem agora ser atendidos e ser aprovado pelos deputados federais. A votação do projeto estava inicialmente prevista para o último dia 14, mas a votação da matéria foi suspensa devido à votação da Medida Provisória dos Portos. Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com no mínimo 257 votos. O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, José Augusto Maia (PTB-PE), explica que o texto que será votado é um substitutivo ao projeto do Senado, formulado por um grupo de trabalho que envolveu os ministérios das Cidades; do Planejamento; da Integração Nacional e da Fazenda. Portanto, o texto conta com apoio do Planalto. O projeto que será levado a plenário na Câmara foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a população envolvida. A proposta de formação de um município deve ser feita por meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes na cidade. Depois de protocolados os pedidos, os órgãos legislativos estaduais deverão elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade futura da cidade e da área remanescente do município preexistente. Lelivéldia, em Berilo, no Médio Jequitinhonha, também deseja se emancipar O texto estabelece também a população mínima necessária para que municípios sejam criados: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. Outro item determina a existência de um “núcleo urbano dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de um município”, sem que esse espaço esteja situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. Até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem uma regra federal. Em 2008, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma emenda constitucional para frear a criação dos municípios até que fosse aprovada uma regra federal determinando os requisitos mínimos sobre o tema. Confira a lista dos distritos que pretendem emancipar no Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas: Vale do Jequitinhonha Município - Distrito Araçuaí - Engenheiro Schnoor Berilo - Lelivéldia Bocaiúva - Engenheiro Dolabela Caraí - Ponto do Marambaia e Maranhão Diamantina - Inhai - Senador Mourão Grão Mogol - Barrocão Itinga - Travessão e Jacaré Minas Novas - Lagoa Grande, Cruzinha Novo Cruzeiro - Queixada Rio Pardo de Minas - 18 comunidades rurais na divisa com Taiobeiras querem se tornar um municípío Rio Vermelho - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida Salinas - Nova Matrona Vale do Mucuri Teofilo Otoni - Frei Gonzaga e Mucuri Nanuque - Vila Pereira Belo Oriente - Cachoeira Escura Itambacuri - Frei Serafim e Guarataia Norte de Minas Montes Claros - Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima Janauba - Barreiro da Raiz e Quem-Quem São Francisco - Icarai Claro dos Poções - Vista Alegre Varzea da Palma - Guaicui São João Evangelista - Euxenita Monte Azul - Otinolandia São João da Ponte - Condado do Norte e Olimpio Campos Fonte: Estado de Minas,Via Gazeta de Araçuaí

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