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Rio Pardo de Minas terá novas eleições com cassação do prefeito

14 de Jan de 2025 | 10:00h

Rio Pardo de Minas terá novas eleições com cassação do prefeito Por abuso de poder político, prefeito Jovelino é cassado pelo TRE-MG, neste 25 de abril. Por unanimidade, na sessão de ontem, quinta-feira, dia 25 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do prefeito de Rio Pardo de Minas, no norte de Minas, Jovelino Pinheiro da Costa (PP), e do vice-prefeito Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), por abuso de poder político. O TRE determinou a realização de nova eleição em Rio Pardo de Minas. O TRE estipulou uma multa de R$ 10 mil, decidiu por marcação de novas eleições e tornou os cassados inelegíveis por 8 anos. Também foram cassados os direitos políticos por 8 anos e multa de R$ 10 mil o ex-prefeito Antônio Cruz (PRTB), o Tonão, e o vereador eleito Juscelino Miranda da Costa(PP). A data de novas eleições ainda será definida pela Justiça Eleitoral. Apesar da ação do Ministério Público ter sido considerada improcedente na primeira instância, o relator do processo Maurício Soares considerou, em seu voto, o uso de abuso político por ter havido aumento salarial de profissionais de educação, o que representa mais de 50% do funcionalismo municipal. Esta ação foi feita pelo ex-prefeito Tonão para favorecer a candidatura de seu candidato, o Jovelino, que venceu as eleições com 57,8%, obtendo 8.719 votos. Isso, segundo o Magistrado, caracteriza a conduta vedada pelo artigo 73, VIII, da lei 9.504, de 30.09.1997, que motivou a aplicação das penalidades. Outros fatos considerados na ação como abuso de poder econômico como almoço em festividades de inauguração de escola pública, distribuição de combustível para carreata, concessão de férias-prêmio, contratação de servidores municipais não foram consideradas como crime eleitoral pelo Relator do TRE-MG. No dia 6 de agosto, em visita da Presidenta Dilma à cidade, o ex-prefeito Tonão deu um almoço para 300 pessoas, em que Jovelino, apoiado pelo então prefeito, circulou entre os presentes, fazendo manifestação política, pedindo voto e apoio eleitoral. Via Blog do Banu

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