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Minas lança programa para responsabilizar adolescentes infratores

14 de Jan de 2025 | 10:00h

Minas lança programa para responsabilizar adolescentes infratores Com a meta de diminuir o número de crimes praticados por jovens e reduzir a criminalidade, sensação de insegurança e impunidade, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (11), na Cidade Administrativa, o Programa Portas Abertas, uma ação do Governo de Minas para modificar o futuro de adolescentes infratores. A ideia é responsabilizar os adolescentes, com a expansão e a qualificação das medidas socioeducativas. O governador Anastasia ressaltou a importância da participação de vários órgãos no programa e a necessidade do envolvimento da sociedade civil na questão relacionada ao resgate do menor infrator. “Devemos, cada vez mais, investir nos centros socioeducativos, na questão do meio aberto, na prestação alternativa de serviços para que esse adolescente em conflito com a lei possa mudar seu caminho e investir muito na educação. Minas, até recentemente, só tinha três centros socioeducativos, não tínhamos programas como o Fica Vivo. Agora temos mais de 20 centros socioeducativos em funcionamento no Estado”, pontuou. capacitação A ação contemplará, nos próximos 18 meses, a partir de capacitações temáticas, todos os 258 municípios com mais de 20 mil habitantes do Estado e será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O público-alvo dessas capacitações será técnicos das secretarias Municipais de Assistência Social, além de operadores do direito, como juízes, promotores e defensores. As medidas socioeducativas de meio aberto têm como base ações de educação e socialização do jovem em conflito com a lei e podem acontecer de duas formas: Liberdade Assistida, medida que impõe condições ao cotidiano do adolescente, dando a ele um atendimento personalizado de uma equipe multidisciplinar; e Prestação de Serviços à Comunidade, que consiste na realização de tarefas de forma gratuita, de interesses gerais e que devem ser atribuídas conforme a aptidão do adolescente. Devem ser cumpridas por, no máximo, seis meses e em jornada máxima de oito horas por dia, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou o trabalho. Apoio Além do apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), outras 11 instituições parceiras assinaram, durante a solenidade, um termo de cooperação técnica para desenvolvimento do programa. São elas: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Associação Mineira dos Municípios (AMM). Vagas A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, fomenta 1.980 vagas de medidas em meio aberto, em 26 cidades, com suplementação financeira e orientação técnica aos municípios, responsáveis pela execução das medidas. Com o Portas Abertas, até o final de 2013, o número de vagas apoiadas será de 2.680. Fonte: O Tempo,Via Gazeta de Araçuaí

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