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Falta de juiz inviabiliza trabalho de advogados em Araçuai

14 de Jan de 2025 | 10:00h

Falta de juiz inviabiliza trabalho de advogados em Araçuai Fonte: Gazeta de Araçuai Advogados militantes da Comarca de Araçuai , no Vale do Jequitinhonha (MG) estão indignados com a falta de juiz titular para preencher uma das Varas de Justiça do Fórum. Araçuai possui duas varas: uma criminal e outra cível. e apenas um juiz para responder pelas duas. A situação se arrasta há mais de dois anos. A Comarca abrange 6 municípios: Araçuai, Itinga, Virgem da Lapa, Ponto dos Volantes, Padre Paraíso e Coronel Murta. Os advogados alegam que além da falta de magistrado, já reclamado pela comunidade há um bom tempo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não tem dado respostas a caótica situação vivenciada pelos profissionais do Direito. Existem no Fórum , cerca de 14 mil processos em andamento , segundo a Subseção da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil- em Araçuai. Inúmeras audiências foram canceladas e a maioria do andamento dos processos, está parado. Desde 2011 apenas um juiz está atuando na Comarca que abrange 6 municípios e aproximadamente 94 mil pessoas. Os problemas com o funcionamento do Poder Judiciário no município vêm sendo denunciados há bastante tempo . Em março do ano passado foi encaminhado um oficio ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Claúdio Costa, solicitando a imediata designação de um juiz para Araçuai . O documento foi assinado por 30 advogados que atuam na Comarca. Porém, nenhuma providência foi tomada. O presidente da Subseção da OAB em Araçuai, Ivan Benedito Brandão defende que sejam feitas gestões junto à Corregedoria-Geral de Justiça, para agilizar a nomeação de um magistrado. Ele argumenta que, a falta de um Juiz tem inviabilizado o trabalho dos advogados da região que estão com processos parados. “ Tem apenas um juiz para responder pelas duas varas e ainda junto ao Tribunal Regional Eleitoral ( T RE ). Para se ter a idéia da situação caótica, existem dezenas de processos já instruídos, sem qualquer sentença. Existem processos de inventário com mais de 10 anos em tramitação”, relata o documento enviado pelos advogados ao TJMG. Fonte: Gazeta de Araçuai Sérgio Vasconcelos Repórter

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