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MEC suspende vestibular para cursos de direito mal avaliados

14 de Jan de 2025 | 10:00h

MEC suspende vestibular para cursos de direito mal avaliados O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na sexta-feira (22) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de Curso (Indicador CPC, do MEC). Ele lembrou que o ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade. O MEC fechou parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que está havendo no país um "estelionato educacional". “O professor faz que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a sociedade”. O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em Direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área. Os estágios deverão ser supervisionados e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum, Tribunal de Juri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria. O grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será coordenado por um representante do ministério e vai promover audiências públicas para ouvir docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Coêlho disse que "o grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem faz o ensino jurídico e a sociedade para que o curso de direito seja oferecido com qualidade”. Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013. O presidente da OAB defendeu que a remuneração dos docentes seja compatível com o mercado, já que “o professor não pode ter o ensino como um bico, mas como uma missão educacional.” O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200 cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que ofereceriam 25 mil novas vagas. Para o ministro, o aumento do número de cursos de Direito ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo dos estudantes para os cursos de engenharia. Com a retração da economia, a tendência é de que esse quadro se inverta, pois a procura por áreas técnicas aumentou. Instituições particulares criticam suspensão O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular divulgou nota que critica a suspensão de vestibulares e o "congelamento" da abertura de novos cursos de direito. As decisões são fruto de acordo assinado esta manhã pelo Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o fórum, as medidas são "paliativas e não resolvem o problema nem dos cursos de direito nem de qualquer outro". O setor particular de ensino superior diz que é favorável à oferta de cursos com qualidade e ao processo de avaliação baseado no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - que reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e das avaliações institucionais e dos cursos para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas. Fonte: Agência Brasil,Via Gazeta de Araçuaí

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