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Bloqueio de contas para precatórios ameaça prefeituras

15 de Jan de 2025 | 10:00h

Bloqueio de contas para precatórios ameaça prefeituras Ao todo, 454 prefeituras mineiras terão que pagar um débito de R$ 1,14 bilhão em precatórios ainda em 2013. O juiz Ramom de Oliveira atesta que parte do pagamento efetuado se origina dos bloqueios. Quase 200 municípios mineiros terão que pagar imediatamente suas dívidas em precatórios, calculadas em R$ 60.159.901. Ao todo, 199 cidades foram notificadas no fim do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre os débitos e o prazo de 30 dias para que quitassem o valor. Se o calendário fosse cumprido à risca, grande parte das cidades alertadas teria os bens sequestrados. Porém, como é dado a elas o direito de apelarem sobre as cobranças, o prazo acaba se estendendo além do previsto. Dos 199 municípios, 24 já depositaram, em janeiro, o montante de R$ 2.093.498,84 referente ao total ou a uma parte dos precatórios que motivaram as notificações. No entanto, de acordo com o juiz responsável pela Central de Precatórios do TJMG, Ramom Tácio de Oliveira, algumas dessas cidades tiveram, na verdade, o bloqueio dos bens. "Pode ter ocorrido o sequestro, e o sequestro gerou resultados, solucionando as dívidas", disse. Ainda faltam ser pagos R$ 58.066.403. Todas os municípios que foram notificados fazem parte do chamado Regime Especial de pagamento dos precatórios. "Esse regime permite que a dívida seja paga em 15 anos", explica Ramom Tácio. Ainda segundo o magistrado, o montante devido pode ser dividido em parcelas anuais. Outra forma de pagamento são os credores receberem parcelas mensais, entre 1% e 2% do valor devido, que serão debitadas da receita corrente líquida da prefeitura. Os municípios e Estados que estavam inadimplentes em dezembro de 2009 adotaram o Regime Especial para quitar as ordens judiciais de pagamento. Diferente. O outro regime adotado para precatórios é o Geral. Porém, o sequestro dos montantes contra devedores desse modelo só ocorre se houver solicitação do credor, ao contrário do que ocorre no Especial, em que o bloqueio independe de requisição. Existem 47 municípios de Minas no Regime Geral, e o saldo negativo chega a R$ 9.658.030. Desse grupo, 16 já depositaram o valor total ou parcial que devem, e outros 31 já foram notificados. Ao todo, 454 prefeituras mineiras terão que pagar um débito de R$ 1,14 bilhão em precatórios ainda em 2013. Os maiores devedores são Belo Horizonte, Contagem e Montes Claros. Governo de Minas vai reservar R$ 310 milhões Atualmente, Minas Gerais possui uma dívida atualizada próxima de R$ 3,7 bilhões em precatórios, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Neste ano, o Estado irá destinar à Corte R$ 310 milhões para abatimento. Desse valor, cerca de R$ 155 milhões serão utilizados no pagamento dos créditos preferenciais, que têm como credores doentes e idosos, segundo a ordem cronológica. Os outros R$ 155 milhões serão utilizados na quitação de acordos intermediados pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMG. Um novo edital de conciliação desses contratos será lançado até o fim de fevereiro. De acordo com o Tribunal de Justiça, o Estado vem cumprindo regularmente o Regime Especial do pagamento dos seus precatórios, sendo que, no ano passado, depositou em juízo cerca de R$ 281 milhões e abateu, aproximadamente, R$ 450 milhões em ordens judiciais em aberto. Fonte: O Tempo,Via Gazeta de Araçuaí

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