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Há 8 anos, prefeitura de Berilo não licita compra para combustíveis

15 de Jan de 2025 | 10:00h

Há 8 anos, prefeitura de Berilo não licita compra para combustíveis Somente no mês de julho , a prefeitura consumiu 8.727 litros de diesel e 3.862 de gasolina. Apesar de manter sua frota rodando normalmente, a prefeitura municipal de Berilo, no Vale do Jequitinhonha (MG) não realiza licitação para compra de combustíveis, há oito anos. Mesmo contando com dois postos de combustíveis no município, as compras de gasolina e diesel são feitas em apenas um- o Posto Amaral- pertencente a um ex-prefeito do município. As últimas administrações se valeram da modalidade “ dispensa de licitação”, constante na lei 8.666 para adquirir os combustíveis neste posto. Em seu artigo 25 da lei federal 8.666 ( Lei das licitações) , é dispensada licitação apenas quando for impossível a competição, ou seja a chamada, inexegilibilidade, que só poderia ser usada, caso houvesse apenas um posto no munícipio. Inexigibilidade, no sentido literal do termo, é aquilo que deixa de ser exigível; não é obrigatório ou compulsório. Ainda de acordo com a lei, a comprovação de exclusividade deve ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realiza a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. No caso da compra de combustíveis, a prefeitura alega que o outro posto existente no município, fica a 25 km de distância da sede, no distrito de Lelivéldia. E por isso faz contratação por inexigibilidade de licitação. A lei A obrigação de licitar compra de produtos pela administração publica está prevista no artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal e assegura igualdade de condições a todos os concorrentes. Para regulamentar esta atividade, foi criada a lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993, mais conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. “Nunca recebemos sequer carta convite para participar dos processos de aquisição de combustíveis”, assegura o proprietário do Posto Cristal em Lelivéldia, Marcos Ursine. Somente no mês de julho deste ano, a prefeitura consumiu 8.727 litros de diesel e 3.862 de gasolina. No posto onde a prefeitura abastece, o preço em setembro , estava em R$ 2,35 para o diesel e R$ 3,05 para a gasolina. O processo de dispensa de licitação foi feito em janeiro. Na época, cada litro de diesel saiu por R$ 2,20 e o de gasolina R$ 2, 99. De acordo com o prefeito Lázaro Pereira Neves (PP), pela estimativa de gastos, ainda restam 44.588 litros que podem ser utilizados pela prefeitura que possui uma frota de 34 veículos. Fonte: Gazeta de Araçuaí

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