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Política de Desenvolvimento Regional tem diretrizes aprovadas em Conferência

15 de Jan de 2025 | 10:00h

Política de Desenvolvimento Regional tem diretrizes aprovadas em Conferência Conferência de Desenvolvimento Regional aprova princípios e diretrizes. NA FOTO:Marlon Barbosa e Álbano Silveira Machado, representantes do Vale na Conferência de Desenvolvimento Regional, macrorregião Sudeste. A Conferência de Desenvolvimento Regional, da macrorregião Sudeste, aprovou princípios e diretrizes para combater desigualdades regionais e tornar o país mais democrático, justo e solidário. O evento realizou-se no Rio de Janeiro, na sede do BNDES, nos dias 22, 23 e 24 de outubro, com a participação de mais de 80 delegados dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Do Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, participaram Álbano Silveira Machado (Banu) de Capelinha e Marlon Barbosa, de Virgem da Lapa. A Conferência Macrorregional confirmou princípios e diretrizes apresentadas na fase estadual, no início de agosto de 2012, em Belo Horizonte, como a garantia de planejamento considerando o território e suas múltiplas representações; interiorização da educação tecnológica e superior de universidades públicas como vetor de desenvolvimento; prioridade de investimentos em áreas de baixos indicadores econômicos e sociais, como Vale do Jequitinhonha (MG), Vale do Ribeira (SP), norte do Rio de Janeiro e Espirito Santo. A etapa nacional será realizada em fevereiro ou março de 2013, dependendo da agenda da Presidenta Dilma Roussef, que pretende participar do evento. Propostas aprovadas pela Região Sudeste. PRINCÍPIOS 1 – Criar sistema de financiamento para o Desenvolvimento Regional, priorizando iniciativas condizentes com o desenvolvimento sustentável, alinhando recursos públicos e privados, validados por um sistema de governança estadual e/ou Macrorregional. 42 votos 2 – Desenvolvimento regional inclusivo, respeitando a diversidade territorial, observando as dimensões social, econômica, institucional e ambiental, sob a ótica da cooperação federativa vertical e horizontal. 21 votos 3 – Representação tripartite, paritária e deliberativa, contemplando entes governamentais, sociedade civil organizada e da iniciativa privada nas instâncias colegiadas. 21 votos 4 - Desenvolvimento regional inclusivo e solidário, com equidade, respeitando a diversidade territorial, as potencialidades e legados históricos municipais, estaduais e locais, observando as dimensões do desenvolvimento sustentável, social, econômica, institucional e ambiental. 20 votos 5 – Todos os Estados da Federação devem participar a ser beneficiados é pela PNDR, assegurando o fluxo permanente de recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional. DIRETRIZES 1 – Os critérios de elegibilidade e a tipologia para seleção de espaços-objeto da PNDR devem considerar, com base em diagnósticos, uma cesta de indicadores que reflitam com uma maior precisão as dimensões social, institucional e socioambiental dos territórios, e não só a dimensão econômica. 42 votos – D – 3.1 2 – Criação de Fórum permanente, viabilizando com recursos necessários pelo Ministério da Integração Nacional, composto pelos delegados nacionais para articulação e implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. 38 votos – D – 1.8 3 – Estabelecer mecanismos para fortalecer as pequenas e micro empresas, micro empreendedores individuais, cooperativas, associações, pequenos produtores rurais e agricultura familiar. 33 votos – D – 3.4 4 – Condicionar os incentivos fiscais de modo que eles possam contribuir para o desenvolvimento regional sustentável, com atendimento de metas sociais e ambientais, de inovação tecnológica e de formação de recursos humanos. 28 votos – D – 2.8 5 – Estabelecer processos de articulação permanentes entre as Políticas Públicas, estabelecendo-se fóruns de discussão de representantes dos governos, sociedade civil e empresários (Governadores, Secretarias e Municípios) de forma rotativa e periódica. 27 votos - D – 1.5 6 – Institucionalizar o SNDT (Sistema Nacional de Desenvolvimento Territorial) como instrumento de planejamento, monitoramento, regulação e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento territorial, garantindo a transparência da informação e o controle social. 21 votos – D – 1.4 7 – Criação de um sistema nacional de desenvolvimento territorial composto pelas seguintes instâncias de governança: Conselho Nacional de Integração de Políticas Públicas Territoriais; Conselhos macrorregionais de desenvolvimento territorial; Câmaras Intersetoriais de Gestão Integrada de Políticas Territoriais; Comitês Estaduais de Gestão de Políticas Públicas territoriais; outras instâncias sub/supramunicipais e subterritoriais. 21 votos - D 1-12 8 - Possibilitar o financiamento de arranjos produtivos locais, associações de municípios e demais formas de arranjos institucionais. 20 votos – D - 2.9 9 – Fortalecer a economia regional, incentivando pequenos e médios empreendimentos e arranjos produtivos locais, visando a exploração de potencialidades regionais na produção de bens e serviços. 20 votos – D 4.14 10 – Capacitação e legitimação de atores sociais e agentes públicos, visando o aprimoramento de competências em desenvolvimento territorial. 17 votos - D 1.2 11 – Garantir o processo de interiorização da educação pública nos setores técnico, profissionalizante e superior, priorizando as regiões deficitárias nessa área, tendo como base o saber e conhecimentos locais, as especificidades e potencialidades regionais. 16 votos D – 4.13 12 – Criar, desenvolver, implementar e fortalecer mecanismos de avaliação, monitoramento permanente, transparências e controle da aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade dos projetos beneficiados com os recursos do FNDR. 15 votos - D - 2.11 13 – Assegurar planos e ações conjuntas para proteção dos aqüíferos, microbacias, bacias e nascentes, garantindo o desenvolvimento macrorregional, respeitando os recursos hídricos, incluindo educação ambiental, mapeamentos e desenvolvimento sustentável das cidades e microrregiões. 15 votos – D - 4.3 14 - Incentivar a união e a organização sócio-produtiva, de forma inclusiva, por meio do empreendedorismo, priorizando a agricultura familiar, os pesadores artesanais e os pequenos e médios produtores, estimulando a produção de alimento saudáveis, a fim de potencializar as oportunidades microrregionais e o empoderamento desses grupos. 14 votos - D – 4.12 15 – Criar comitês entre universidades públicas e privadas sobre sobre assuntos relativos à região,com fundos específicos para pesquisa e inovação com objetivo de implementar centros regionais de excelência. 12 votos - D - 4. 2 16 – Estimular o desenvolvimento de empreendimentos solidários, no sentido de redução das desigualdades regionais. 10 votos – D – 3.11 17 – D 3 – 16 - 10 votos NÃO PUBLICADO 18 - Identificar e organizar banco de dados de pequenos e médios fornecedores de produtos e serviços voltados ao meio ambiente e sustentabilidade nas regiões para promover o inicio das compras sustentáveis, conforme legislação vigente. 10 votos – D – 4.6 19 – Estabelecer condições diferenciadas para a concessão de crédito, com exigências de contrapartidas dos beneficiados, em função da finalidade, relevância, inovação, formação de recursos humanos, valorização da biodiversidade das regiões e investimentos em infraestrutura, garantindo a sustentabilidade da ação. 9 votos – D 2-1 20 – A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional deve permitir repasse Fundo a Fundo e não deve comprometer as finanças estaduais e municipais. 8 votos – D – 2.5 Via Blog do Banu

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