A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas"  começa a valer nesta quarta-feira (01/06/16) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.   Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.   Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.   O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém pediu para tirar ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.   "As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.   Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula. Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão da CNH .   E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.   Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH. Ao fim da reportagem, saiba a situação em cada estado. ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)

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