Notícias

PADRE PARAÍSO - Ex-prefeito de Padre Paraíso pode ficar fora das eleições

06 de Jan de 2025 | 10:00h

Ex-prefeito de Padre Paraíso pode ficar fora das eleições FONTE:GAZETA DE ARAÇUAÍ Saulo Aparecido teve todas as suas prestações de contas reprovadas pela Câmara de Vereadores, o que o deixou inelegível. Uma decisão do Juiz da Comarca de Araçuai (MG), Eduardo Monção Nascimento, pode deixar o ex-prefeito de Padre Paraíso, Saulo Aparecido Oliveira Pinto (PTB) fora da corrida eleitoral do município. Saulo, que foi prefeito do município, no Médio Vale do Jequitinhonha de 2005 a 2008, teve todas suas contas reprovadas pela Câmara de Vereadores. Duas dessas contas também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades na prestação de contas de convênios com a União. Como a lei da Ficha Limpa impede candidatos com contas reprovadas a participarem do processo eleitoral, o ex-prefeito entrou com pedido de anulação da decisão da Câmara, na tentativa de garantir sua candidatura. Através de seus advogados, Saulo Oliveira requereu a suspensão da decisão dos vereadores, através de pedido de tutela antecipada. Ele alegou que não teve direito de defesa durante análise das contas e que não foi cientificado da instauração do processo de julgamento. Disse ainda que foi apenas notificado para apresentar documentos e provas contraditórias às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Câmara foi citada e alegou que o ex-prefeito não teve nenhum direito de defesa negado e que o mesmo compareceu em todos os atos do processo, apresentando as provas de sua citação. O Juiz da Comarca, entendeu que o ex-prefeito foi notificado no dia 21/06/2010 para se justificar e apresentar defesa no prazo de 15 dias, o que foi feito por ele. “Não houve violação à sua defesa. Ele teve plena ciência do processo de análise das contas, tendo inclusive se manifestado nele diversas vezes. O autor criou uma situação de risco que não existia, onde a presente ação judicial com deferimento da liminar serviria apenas para sua participação nas eleições, gerando tumulto no processo eleitoral” argumentou o Juiz Eduardo Nascimento, indeferindo o pedido de tutela solicitado pelo ex-prefeito. Advogados que acompanham o caso acreditam que dificilmente o ex-prefeito conseguirá reverter a situação. O pedido de impugnação do registro do candidato foi feito pela Coligação liderada pelo DEM que tem como candidata, Gicele Ferreira Dutra. O juiz tem até o dia 5 de agosto para julgar seu pedido de registro. Enquanto isso, o ex-prefeito continua fazendo campanha normalmente. O município tem 4 candidatos na corrida pela prefeitura municipal. Fonte: Gazeta de Araçuaí

Voltar as notícias